Cartão PCD

O que é

O Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) que visa garantir à pessoa com deficiência a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Quem pode solicitar

Público Alvo:

Pessoas com Deficiência, podendo ser requerido pela própria pessoa com deficiência ou representante legal.

Setor responsável

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Horário de atendimento

Horários de Atendimento:

O CRAS funciona por 40 horas semanais, 5 dias por semana, de segunda-feira à sexta-feira, das 7:30h às 12h e das 13h às 16:30h.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Documentação necessária:

• RG (do identificado e do responsável legal, se houver);

• CPF (do identificado e do responsável legal, se houver);

• Foto 3x4 (do identificado);

• Comprovante de tipo sanguíneo (do identificado);

• Comprovante de residência (do identificado e do responsável legal, se houver);

• Telefone de contato (do identificado e do responsável legal, se houver);

• Laudo médico com CID e a descrição da deficiência (do identificado)

Como solicitar

Endereço na sede do município: Rua Bom Jesus, Nº 61 – Centro

Endereço no Distrito Luziápolis: Rua Cândido Teixeira, 195 – Santa Luzia

Atendimento descentralizado no povoado Chã da Imbira: Rua Amerino Rodrigues – Multissetorial José Belo (atendimento quarta-feira)

Canais de Atendimento:

O canal de atendimento para este serviço é presencial, conforme endereço e horários apresentados.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

Etapas de Prestação do Serviço:

Para emitir a carteira, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município, munido da documentação necessária. O CRAS irá acessar o sistema da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) e solicitar a carteirinha a partir dele.

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